A Advocacia TORRES PINHEIRO & SILVA : atua em diversas áreas do direito, sendo reconhecida pela atuação no Direito Civil, Trabalhista e Empresarial.

Nosso Escritório em Porto Alegre possui atuação nos seguintes ramos do Direito: Obrigações e Contratos, Direito Reais (posse e propriedade);  Responsabilidade Civil,  Direito Empresarial - Offshore, Direito do Consumidor,  Direito do Trabalho; Direito Tributário e Previdenciário, Advocacia Criminal, Direito Agrário e Bio-Direito, funcionários públicos reposição salarial, vale refeição, etc.

Civil

Atuação em todas as áreas do Direito Civil, com destaque para o Direito Empresarial, Direito do Consumidor, contratos, propriedade intelectual, responsabilidade e indenizações e ações possessórias.

Empresarial

Constituição de Companhias Offshore;

Análises e Pareceres;

Consultoria sobre enquadramento conforme atividade e segmento de atividade.

Trabalhista

Além de participar ativamente em processos contenciosos, o escritório destaca-se pela atuação consultiva, auxiliando na implementação de planos de benefícios e gratificações e no planejamento trabalhista. A Advocacia Barbosa & Leal atende, ainda, diversos sindicatos, prestando-lhes assessoria e auxiliando-os nas negociações coletivas.


EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTIVOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS - MFDV

 

Entretanto a referida convocação é ilegal para os MFDV que obtiveram o Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, por qualquer motivo.

Igualmente, configura-se ilegal a convocação para dos “arrimos de família” , nos termos do artigo 105 do Decreto que regulamenta a Lei do Serviço Militar;

Aqueles MFDV que obtiveram o adiamento da prestação militar obrigatória e forem convocados podem alegar o “ imperativo de consciência ”, para se eximirem da prestação obrigatória, nos termos do artigo 143 § 1º da Constituição Federal, sem prejuízo a seus direitos políticos.

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES - PORTO ALEGRE

 

Procedemos com o encaminhamento do pedido;

Acompanhamos o processo até que concluso;

Orientamos a pesquisa da marca a ser registrada e seus devido segmento;

Tudo isso com Custo + honorários facilitados.

EXCLUSÃO DO SERVIÇO MILITAR DE MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS - MFDV