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TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados

taxa de condominio

08
outubro

TAXA DE CONDOMINIO SÓ PODE SER COBRADA APÓS CHAVES

Áreas de Atuação, Notícias | No comment

529302_476977882376119_1184848699_nSegundo entendimento da Segunda Seção do STJ, a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de fazer o pagamento do condomínio.

Antes disso, eventual despesa é de responsabilidade de quem tem a posse do imóvel, ou seja, da construtora.

Portanto, é dela que o condomínio deve cobrar as taxas.

O consumidor tem duas opções. Ele pode recusar o pagamento e reclamar no Procon ou pagar a cobrança indevida e exigir na Justiça a devolução da quantia em dobro, com juros e correção monetária.

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17
junho

DIREITO IMOBILIÁRIO

Áreas de Atuação, Chamada, Outdoor | No comment

O escritório de advocacia TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados  tem larga vivência no Direito Imobiliário, atuando tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial, principalmente em questões relacionadas aos seguintes assuntos:

O escritório é especializado em ações indenizatórias decorrente do atraso de obra e comissão de corretagem tendo obtido inúmeras vitórias ao longo dos anos.

O advogado sócio diretor Dr. Thiago Pinheiro, defende a tese da corretagem desde 2011 tendo publicado no Jornal do Comércio matéria sobre o assunto, sendo assim um dos precursores do assunto em Porto Alegre.

Com o crescimento imobiliário nas grandes capitais como Porto Alegre e no consequente aquecimento do mercado de imóveis, surgem muitas questões relacionadas ao Direito Imobiliário.

TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados atua no Direito Imobiliário oferecendo:

– Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e locações.
– Assessoria em incorporações, desmembramento, instituição de condomínio e loteamentos;
– Assessoria na compra e venda de imóveis, análise documental, elaboração e discussão de minuta contratual;
– Elaboração, análise e revisão de minutas e contratos de locação;
– Ações de despejo, ações renovatórias e revisional de aluguel;
– Prestamos assessoria jurídica na Regularização de Imóveis em todos os tramites jurídicos e burocráticos visando regularizar a documentação do seu imóvel no menor prazo possível.
– Prestamos assessoria na aquisição de imóveis na planta, novos e usados no que tange à contratos, certidões, atraso na entrega de chaves, indenizações, etc;
– Prestamos consultoria em compra e venda de imóveis, inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento e cobrança indevida de comissão de corretagem;
– Efetuamos a verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
– Prestamos assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;
– Nossa assessoria imobiliária efetua a elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, desdobramentos e incorporações;
– Efetuamos a verificação do seu imóvel junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar as transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

 

 

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